A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-MA), por meio do Termo de Credenciamento 01/2024, disponibilizou aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) mais uma opção de empresa de tecnologia em soluções de pagamentos, possibilitando a quitação de débitos por meio do pagamento com cartão de crédito, a ZAPAY.
A ZAPAY é uma empresa credenciada junto à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), pela portaria nº 62, de 26 de Janeiro de 2023, do Diário Oficial da União, que autoriza, viabiliza e assegura a atuação da Zapay no parcelamento de débitos veiculares em todo território nacional.
Com o credenciamento celebrado com a SEFAZ-MA, os contribuintes terão mais uma opção na hora de escolher como parcelar seus débitos do IPVA e demais taxas, incluindo os débitos do atual ano, com o cartão de crédito.
Para a nova opção de credenciamento, o contribuinte do IPVA poderá baixar o Aplicativo da ZAPAY ou acessar o seu site (https://www.usezapay.com.br/sefaz/ma), que também está disponível no site da SEFAZ, na página “IPVA”, menu “IPVA-Parcelamento” que, além do link direto para o site da Zapay, também está disponível um manual orientativo.
O gestor do IPVA, Denis Malone, explicou que já existe um sistema de parcelamento do IPVA de anos anteriores ao atual exercício e que o mesmo vai continuar disponível aos contribuintes para parcelamento em até 12x por meio de DAREs emitidos pelo Portal da Secretaria, desde que a parcela não seja inferior a R$ 30 para para motocicletas e similares e de R$ 100 para os demais veículos automotores, conforme normativas vigentes.
Fonte: SEFAZ-MA
