Política

	Empresa deve informar dados de funcionários antes de prestação de serviço 19/09/19 – Já está em vigor a lei que obriga empresas prestadoras de serviços a cumprirem alguns requisitos antes de enviar um funcionário até a casa do cliente. O…
	Projeto que amplia posse de arma no campo é sancionado O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21…
	Projeto garante, em lei, criação de animais domésticos em condomínios Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei (PL) 4.969/2019, que assegura o direito de criação de animais domésticos em condomínios.
	Negada transferência de denunciado por morte de Marielle Franco e Anderson Gomes A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 175434 no qual a defesa do policial militar reformado…

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